Legislação
Decreto 11.999, de 17/04/2024
Art. 14
Capítulo II - DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (Ir para)
Seção VI - DAS INSTÂNCIAS AUXILIARES (Ir para)
Subseção IV - DAS COMISSÕES DE RESIDÊNCIA MÉDICA (Ir para)
Art. 14- A Coreme é instância auxiliar da CNRM e da Cerem, estabelecida em cada instituição que oferte programa de residência médica, credenciada pela CNRM.
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Modelo de Petição Inicial para Repetição de Indébito e Isenção de Imposto de Renda devido à Neoplasia Maligna
Modelo de petição inicial para mandado de segurança em que se busca a isenção do imposto de renda e a repetição de indébito desde o diagnóstico de neoplasia maligna, após acórdão que reconheceu o direito à isenção para servidores aposentados acometidos de cardiopatia grave.
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Modelo de Petição Inicial para Fixação da Pena-Base - Direito Penal Brasileiro
Explore nosso modelo detalhado de petição inicial para fixação da pena-base no Direito Penal Brasileiro. Este modelo é baseado no artigo 59 e 68 do Código Penal e nos princípios constitucionais garantidos pela Constituição Federal de 1988.
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