Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Devolução de Produto e Tutela de Urgência

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [nome da cidade e estado].

Processo nº: [inserir número se aplicável]

[Nome completo do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 6, 18 e 42 do Código de Defesa do Consumidor, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTO E TUTELA DE URGÊNCIA

em face de [Nome da empresa fornecedora], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

FATOS

1. Compra e Defeito: Em [data], o Requerente adquiriu da Requerida um [especificar o produto], pelo valor de R$ [valor]. O produto, no entanto, chegou incompleto, faltando [especificar as peças que faltavam], essenciais para sua utilização (doc. 02).

2. Tentativas de Solução: Após perceber o problema, o Requerente contatou a Requerida por diversas vezes, via e-mail e telefone, solicitando a entrega das peças faltantes ou a substituição do produto, sem sucesso (docs. 03 e 04).

3. Protesto Indevido: Surpreendentemente, o Requerente foi notificado de um protesto em seu nome, realizado pela Requerida, referente a alegadas pendências que não existem (doc. 05).

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