Modelo de Contestação em Ação Demarcatória Cumulada com Divisória

Publicado em: 30/04/2024 Civel Direito Imobiliário
Explore um modelo detalhado de contestação usada para responder a uma ação demarcatória e divisória, abordando questões de usucapião, valor da causa, e erros de competência territorial.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Processo nº [inserir número do processo]

[Nome completo do Réu], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 335 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação demarcatória cumulada com ação divisória proposta por [Nome completo do Autor], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

PRELIMINARES

  1. Inépcia da Inicial e Valor da Causa:

    • A inicial carece de clareza quanto à definição do objeto litigioso, especificamente na demarcação dos limites dos lotes. Ademais, o valor atribuído à causa, R$ 2.000.000,00, é desproporcional ao valor fiscal do imóvel (Lote nº 6), avaliado em R$ 800.000,00, sugerindo uma avaliação inadequada que pode influenciar a distribuição e custas processuais.

  2. Gratuidade da Justiça...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: Os Réus, herdeiros de B, são confrontados com uma ação demarcatória que busca redefinir os limites de propriedade de terras historicamente reconhecidas e ocupadas, baseando-se em alegações de posse e propriedade contestáveis.

Direito Aplicável: A defesa explora princípios de usucapião, a correta determinação do valor da causa e questões de competência territorial, fundamentando-se em normas processuais civis e princípios constitucionais.

Conceitos e Definições:

  • Ação Demarcatória e Divisória: Ações judiciais destinadas a definir claramente os limites entre propriedades contíguas e possibilitar a partilha de propriedade comum, respectivamente.
  • Usucapião: Modo de aquisição da propriedade pelo exercício da posse prolongada e incontestada, conforme critérios legais.

Considerações Finais

Este caso ilustra a complexidade das disputas por terra, onde a história, a lei e os direitos percebidos pelos envolvidos podem colidir, requerendo um exame cuidadoso da justiça para resolver disputas de maneira justa e equitativa.

 

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