Modelo de Embargos Declaratórios para Correção de Omissão em Sentença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA [número] VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL - SÃO PAULO/SP.

Processo nº [inserir número do processo]

[Nome completo do Embargante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

contra a sentença proferida por este juízo, que julgou improcedente a ação de embargos à execução movida por esta parte e condenou o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, apesar da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

OMISSÃO NA SENTENÇA

1. Condenação em Honorários Advocatícios:
   • Conforme a sentença de [data da sentença], foi concedido ao Embargante os benefícios da Justiça Gratuita. No entanto, contrariando o disposto no CPC/2015, art. 98, §3º, que isenta o beneficiário da Justiça Gratuita do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, o Embargante foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios.

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